CP · 1940

Código Penal

Parte geral e crimes contra a pessoa e o patrimônio dominam a incidência em Direito Penal.

Os mais cobrados no exame

Art. 155Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de 1 (um) a 6 (seis) anos, e multa. (Redação dada…8×
Art. 157Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, …6×
Art. 163Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Dano qualificado…6×
Art. 129Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. Lesão corporal de natureza…4×
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de…4×
Art. 121Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena…3×
Art. 213Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se …3×
Art. 14Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Crime consumado (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984…2×
Art. 124Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: (Vide ADPF 54) Pena - detenção, de um a três anos.…2×
Art. 168Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Aum…2×
Art. 180Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime,…2×
Art. 288Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 20…2×

A lei inteira, em ordem

já tem comentário publicado

Ir para o artigo

432 artigos

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
91-A
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
121-A
121-B
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
135-A
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
146-A
147
147-A
147-B
147-C
148
149
149-A
150
151
152
153
154
154-A
154-B
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
168-A
169
170
171
171-A
172
173
174
175
176
177
178
179
180
180-A
181
182
183
183-A
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
212
213
214
215
215-A
216
216-A
216-B
217
217-A
218
218-A
218-B
218-C
219
220
221
222
223
224
225
226
227
228
229
230
231
231-A
232
232-A
233
234
234-A
234-B
234-C
235
236
237
238
239
240
241
242
243
244
245
246
247
248
249
250
251
252
253
254
255
256
257
258
259
260
261
262
263
264
265
266
267
268
269
270
271
272
273
274
275
276
277
278
279
280
281
282
283
284
285
286
287
288
288-A
289
290
291
292
293
294
295
296
297
298
299
300
301
302
303
304
305
306
307
308
309
310
311
311-A
312
313
313-A
313-B
314
315
316
317
318
319
319-A
320
321
322
323
324
325
326
327
328
329
330
331
332
333
334
334-A
335
336
337
337-A
337-B
337-C
337-D
337-E
337-F
337-G
337-H
337-I
337-J
337-K
337-L
337-M
337-N
337-O
337-P
338
338-A
339
340
341
342
343
344
345
346
347
348
349
349-A
350
351
352
353
354
355
356
357
358
359
359-A
359-B
359-C
359-D
359-E
359-F
359-G
359-H
359-I
359-J
359-K
359-L
359-M
359-N
359-O
359-P
359-Q
359-R
359-T
359-U
360
361