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Quais dados coletamos, para quê, com quem compartilhamos e como você exerce seus direitos.
O controlador dos dados pessoais tratados no OABase é 57.162.203 Yago Henrique Fontanez, CNPJ/CPF nº 57.162.203/0001-00, endereço em Rua Coronel Simões, nº 452, fundos, Centro, Dois Córregos/SP, CEP 17300-061.
Encarregado pelo tratamento de dados (LGPD, art. 41): contato@oabase.com.br.
Esta política explica o que coletamos, por quê, com quem compartilhamos e o que você pode exigir de nós. Ela vale para o site e para a área logada.
Você não precisa de conta para ler a legislação, os exames e as estatísticas. Sem conta, coletamos apenas os dados técnicos do item seguinte.
Ao criar conta: e-mail e senha. A senha é guardada apenas como hash — nem nós conseguimos lê-la. Opcionalmente, o nome que você quiser exibir.
Ao pedir atualizações sobre concursos jurídicos:e-mail, carreira de interesse e o registro do seu consentimento. Essa lista é opcional, não cria conta e serve apenas para avisar sobre a chegada dessa frente.
Ao contratar um plano: nome completo, CPF e telefone. São exigidos pelo processador de pagamento para emitir a cobrança, e ficam vinculados à sua conta para não serem pedidos de novo na compra seguinte. Também guardamos o registro da cobrança: plano, valor, situação e o identificador dela no gateway — e, no plano Mensal, o identificador da assinatura e se ela está ativa ou cancelada. Não recebemos nem armazenamos dados do seu cartão. Na assinatura paga no cartão, quem o guarda para as cobranças seguintes é o processador de pagamento.
Ao usar as ferramentas de estudo: as questões que você respondeu e a alternativa marcada, se acertou, o tempo gasto, a fila de revisão, os blocos de foco concluídos e a disciplina escolhida, os simulados e o cartão-resposta, o cronograma gerado e a conversa que o produziu, as datas e preferências do calendário, as sessões guiadas com leituras marcadas, sínteses e pendências, os fechamentos semanais com suas reflexões e compromissos, e as anotações e ligações do seu quadro. No caderno de lei seca, também guardamos os trechos destacados, notas, marcações de leitura, favoritos e datas de revisão que você escolher. Nos flashcards, guardamos a frente, o verso, a fonte vinculada e o histórico das avaliações usadas para calcular o próximo intervalo. Nas metas do roadmap, guardamos os alvos, o progresso calculado e os subtópicos que você criar ou marcar manualmente. Também preservamos as versões anteriores do roadmap, com o motivo das alterações, para que você possa consultar a evolução do planejamento.
Ao compartilhar um roadmap: você escolhe a validade do link e, separadamente, quais anotações e revisões semanais deseja mostrar. O roteiro e o progresso só ficam disponíveis a quem possuir o endereço secreto; nome, e-mail e os demais dados da conta não são incluídos. Guardamos apenas o hash do token, além das escolhas de compartilhamento, contagem e data da última abertura. Você pode revogar o acesso a qualquer momento.
Dados técnicos: endereço IP e registros de acesso gerados pela hospedagem, mantidos por prazo legal. O Marco Civil da Internet (art. 15) obriga a guarda dos registros de acesso a aplicação por 6 meses.
Não usamos Google Analytics, pixel de rede social, mapa de calor ou qualquer rastreador de terceiros. Não há cookie de publicidade.
Manter sua conta e entregar o serviço contratado — autenticação, histórico de estudo, cronograma, simulados. Base legal: execução de contrato (LGPD, art. 7º, V).
Cobrar e comprovar o pagamento — emitir a cobrança, registrar a confirmação e liberar o acesso. Base legal: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal e fiscal (art. 7º, II e V).
Enviar e-mails do serviço — confirmação de compra e aviso de fim de plano. Base legal: execução de contrato. Esses não podem ser desativados enquanto houver plano, porque informam sobre o que você comprou.
Enviar lembretes de estudo e revisão — Base legal: consentimento (art. 7º, I). O lembrete de revisão é controlado em Configurações; o aviso dos blocos agendados, no Calendário. Você pode desligar cada um sem afetar o restante do serviço.
Enviar atualizações sobre concursos jurídicos — apenas a quem pediu para recebê-las na lista de interesse. Base legal: consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento.
Medir a dificuldade das questões e comparar desempenho — usamos as respostas de todo mundo de forma agregada para calcular quantos por cento acertam cada questão e onde a sua taxa cai na distribuição. Esse cálculo só é exibido acima de um mínimo de participantes, justamente para que nenhum número revele a resposta de uma pessoa específica. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
Segurança e prevenção a fraude — registros de acesso e detecção de uso indevido de conta. Base legal: cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse.
Não vendemos seus dados, não os cedemos para publicidade e não fazemos perfilamento para anúncios.
Compartilhamos apenas com os serviços necessários para o OABase funcionar, e apenas o dado que cada um precisa:
| Serviço | Para quê | Quais dados | Onde fica |
|---|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, autenticação e armazenamento da conta | e-mail, senha (em hash), e todo o histórico de estudo | Estados Unidos |
| Asaas | Emissão e processamento das cobranças | nome, CPF, e-mail e telefone | Brasil |
| Resend | Envio dos e-mails do serviço | e-mail e primeiro nome | Estados Unidos |
| Groq | Geração do cronograma de estudos por IA | o texto que você escreve na conversa do plano e o total de minutos estudados por disciplina | Estados Unidos |
| Netlify | Hospedagem do site | endereço IP e dados de registro de acesso | Estados Unidos |
Transferência internacional. Parte desses serviços fica fora do Brasil, como indicado acima. A transferência é feita nos termos do art. 33 da LGPD, por ser necessária à execução do contrato com você, e com cláusulas contratuais de proteção oferecidas por cada fornecedor.
Sobre a IA: quando você usa o cronograma, o texto que escreve na conversa e o total de minutos por disciplina são enviados ao provedor do modelo para gerar a resposta. Não enviamos seu nome, e-mail, CPF nem suas respostas de questões. Evite escrever dados pessoais sensíveis nessa conversa.
Podemos ainda compartilhar dados por ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
Dados da conta e histórico de estudo: enquanto a conta existir. Excluída a conta — o que você faz sozinho em Configurações —, são apagados na hora. Tópicos e respostas que você publicou no fórum permanecem, assinados como “Conta excluída”, para não apagar a conversa de quem respondeu.
Lista de interesse em concursos: até você revogar o consentimento, até o lançamento da frente ou por no máximo 2 anos, o que acontecer primeiro.
Dados de cobrança: 5 anos após a transação, prazo de guarda fiscal e do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor.
Registros de acesso: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
Estatísticas agregadas de dificuldade permanecem depois do encerramento, porque nesse ponto já não identificam ninguém: são contagens por questão, sem vínculo com pessoa.
A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento e sem custo: confirmar se tratamos seus dados; acessá-los; corrigir dado incompleto ou desatualizado; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado em desconformidade; solicitar portabilidade; obter informação sobre com quem compartilhamos; e revogar consentimento.
Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@oabase.com.br a partir do e-mail cadastrado na conta. Respondemos em até 15 dias.
Parte disso você faz sozinho: nome e senha em Configurações, o lembrete de revisão na mesma tela, o lembrete de estudo no Calendário e a exclusão da conta, no fim de Configurações.
Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O acesso aos dados é controlado no próprio banco, por políticas que restringem cada registro ao seu dono — não apenas por verificação na aplicação. Senhas são armazenadas em hash. O tráfego é cifrado.
Nenhum sistema é imune. Em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.
O OABase é destinado a maiores de 18 anos, ou a maiores de 16 assistidos por responsável legal. Não coletamos dados de crianças de forma consciente. Se identificarmos cadastro em desacordo, a conta será encerrada e os dados apagados.
A data no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail antes de entrarem em vigor.
Consulte também os Termos de Uso.