Art. 330 do Código Penal — comentado

Desobediência exige que a ordem seja legal e emanada de funcionário público. Ordem ilegal não obriga, e descumpri-la não é crime — é a primeira alternativa a eliminar quando o enunciado descreve uma determinação sem amparo.

A ordem precisa ser dirigida a quem tem o dever de cumpri-la. Particular estranho à relação não desobedece; e o funcionário que descumpre ordem de superior responde por infração funcional, não por este artigo.

O ponto mais cobrado é o concurso com sanção administrativa: quando a lei prevê penalidade administrativa para o descumprimento e não ressalva a punição penal, o entendimento majoritário afasta o crime. É por isso que nem toda recusa a ordem de agente de trânsito vira desobediência.