Art. 319 do Código Penal — comentado

Prevaricação. Três condutas — retardar, deixar de praticar ou praticar contra disposição expressa de lei — e um elemento subjetivo especial que decide tudo: para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

É esse elemento que separa a prevaricação da corrupção passiva do art. 317. Se houve vantagem indevida solicitada ou recebida, o crime é corrupção; se o funcionário agiu por interesse próprio de outra ordem — amizade, vingança, comodidade —, é prevaricação.

E é o mesmo elemento que a separa do mero descumprimento funcional: sem o interesse ou sentimento pessoal, o caso é infração administrativa, não crime. A alternativa errada costuma descrever negligência pura e chamá-la de prevaricação.