Texto legal
Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Abrindo seu caderno…
Como isso cai na prova
Ato obsceno exige o lugar: público, aberto ou exposto ao público. Praticado em local privado e reservado, o fato é atípico por este artigo, por mais reprovável que pareça — a alternativa que ignora o elemento espacial erra.
"Aberto ao público" e "exposto ao público" não são a mesma coisa. O primeiro é o lugar de acesso livre; o segundo é o lugar privado que pode ser visto de fora — a janela, a varanda. É por aí que a questão monta o caso concreto.
O bem jurídico é o pudor público, e o dolo é o de praticar o ato naquele lugar. Não se exige intenção de ofender pessoa determinada.
Onde já caiu
Este dispositivo aparece em 1 questão do acervo, distribuídas assim: