Texto legal
Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte. Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (Incluído pela Lei nº 12.653, de 2012).
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Como isso cai na prova
Omissão de socorro. A conduta tem duas formas alternativas, e a segunda é a mais esquecida: deixar de prestar assistência ou não pedir o socorro da autoridade pública. Quem chama a ambulância cumpre o tipo, ainda que não tenha prestado o socorro pessoalmente.
O texto condiciona o dever ao que é possível fazer sem risco pessoal. Não se exige heroísmo, e a alternativa que ignora essa cláusula está errada.
As vítimas são as do rol: criança abandonada ou extraviada, pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo. O parágrafo único aumenta a pena de metade se resulta lesão grave e a triplica se resulta morte — outro caso de preterdolo.
Onde já caiu
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