Art. 125 do Código Penal — comentado

Aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante. É a figura mais grave do capítulo, com pena de reclusão de três a dez anos, e a razão é direta: a conduta atinge a vida do feto e a liberdade e a integridade da gestante ao mesmo tempo.

A ausência de consentimento é o elemento que define o tipo. Havendo consentimento válido, o crime é o do art. 126, com pena muito menor — e é essa diferença de patamar que a questão explora ao descrever a manifestação de vontade da gestante.

Repare que a gestante não responde por este artigo em nenhuma hipótese: se ela consentiu, responde pelo art. 124; se não consentiu, é vítima.