CPC · 2015

Código de Processo Civil

Procedimento comum, tutelas e recursos: a disciplina processual de maior peso na prova.

Os mais cobrados no exame

Art. 85A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.…4×
Art. 334Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz desi…3×
Art. 267O juiz recusará cumprimento a carta precatória ou arbitral, devolvendo-a com decisão motivada quando:…2×
Art. 6Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e …1×
Art. 126A citação do denunciado será requerida na petição inicial, se o denunciante for autor, ou na contestação, se o denuncian…1×
Art. 219Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.…1×
Art. 303Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento d…1×
Art. 475Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de…1×
Art. 488Desde que possível, o juiz resolverá o mérito sempre que a decisão for favorável à parte a quem aproveitaria eventual pr…1×
Art. 557Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, excet…1×

A lei inteira, em ordem

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