CF/88 · 1988

Constituição Federal

A norma mais cobrada do exame. Direitos fundamentais, organização do Estado e controle de constitucionalidade aparecem em toda edição.

Os mais cobrados no exame

Art. 5ºTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros res…6×
Art. 150Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos M…3×
Art. 7São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:…2×
Art. 103Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (Redação dada pela Eme…2×
Art. 225Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de…2×
Art. 1A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, consti…1×
Art. 6São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a pr…1×
Art. 11Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiv…1×
Art. 14A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, n…1×
Art. 18A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Feder…1×
Art. 32O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstíci…1×
Art. 37A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic…1×

A lei inteira, em ordem

já tem comentário publicado

Ir para o artigo

276 artigos

1
2
3
4
5º
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
29-A
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
103-A
103-B
104
105
106
107
108
109
110
111
111-A
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
130-A
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
146-A
147
148
149
149-A
149-B
149-C
150
151
152
153
154
155
156
156-A
156-B
157
158
159
159-A
160
161
162
163
163-A
164
164-A
165
166
166-A
167
167-A
167-B
167-C
167-D
167-E
167-F
167-G
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
212
212-A
213
214
215
216
216-A
217
218
219
219-A
219-B
220
221
222
223
224
225
226
227
228
229
230
231
232
233
234
235
236
237
238
239
240
241
242
243
244
245
246
247
248
249
250