Art. 400 do Código de Processo Penal — comentado

A audiência de instrução deve ser realizada no prazo máximo de 60 dias, e a sequência dos atos é taxativa: declarações do ofendido, inquirição das testemunhas da acusação e depois da defesa, esclarecimentos dos peritos, acareações, reconhecimento de pessoas e coisas e, por fim, interrogatório do acusado.

A ordem dos atos não é aleatória: a Lei 11.719/2008 reorganizou o procedimento e passou a admitir que todas as provas sejam produzidas numa só audiência. O § 1º permite ao juiz indeferir as provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.

O § 2º exige prévio requerimento das partes para a oitiva de esclarecimentos dos peritos. Não cabe ao juiz convocar os peritos de ofício para prestar esclarecimentos que ninguém solicitou — a iniciativa é das partes, e a falta de requerimento inviabiliza o ato.

O interrogatório do acusado vem deliberadamente em último lugar, dentro da mesma audiência, para que ele possa se manifestar sobre toda a prova produzida. Inverter essa ordem viola o contraditório e a ampla defesa, e gera nulidade relativa, dependente de demonstração de prejuízo.

Consta do caput a ressalva ao art. 222 do CPP, que trata da inquirição de testemunhas por precatória — a audiência não fica suspensa por essa pendência, e a oitiva à distância não impede o julgamento no prazo assinado.