Art. 252 do Código Civil — comentado

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

§ 1 o Não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

§ 2 o Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.

§ 3 o No caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.

§ 4 o Se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, caberá ao juiz a escolha se não houver acordo entre as partes.