Art. 138 do Código Civil — comentado

O erro substancial torna o negócio anulável, não nulo — e essa é a primeira alternativa a eliminar. Anulável significa que o negócio produz efeitos até ser desconstituído, e que a desconstituição depende de iniciativa do interessado dentro do prazo decadencial.

O texto exige que o erro "poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio". É o critério da cognoscibilidade, e ele desloca o exame: não basta que quem declarou tenha se enganado, é preciso que o engano fosse perceptível pela outra parte diligente. Foi assim que o Código de 2002 trocou o antigo requisito da escusabilidade.

Distinga do dolo: no erro, a falsa percepção é espontânea; no dolo, alguém a provocou. O enunciado que descrever manobra da outra parte não está tratando deste artigo.