Texto legal
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
Abrindo seu caderno…
Como isso cai na prova
O comentário deste artigo está em revisão editorial e ainda não foi publicado. O texto legal acima está completo e atualizado.