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Súmula 690

Súmula · STF

Súmula 690 do STF

Texto oficial publicado pelo Supremo Tribunal Federal.

Compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de "habeas corpus" contra decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais Criminais.

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O comentário desta súmula ainda não foi redigido. O enunciado acima é o texto oficial do STF, na íntegra.

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