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Súmula 621

Súmula · STF

Súmula 621 do STF

Texto oficial publicado pelo Supremo Tribunal Federal.

Não enseja Embargos de Terceiro à penhora a promessa de compra e venda não inscrita no registro de imóveis.

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O comentário desta súmula ainda não foi redigido. O enunciado acima é o texto oficial do STF, na íntegra.

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