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Súmula 594

Súmula · STF

Súmula 594 do STF

Texto oficial publicado pelo Supremo Tribunal Federal.

Os direitos de queixa e de representação podem ser exercidos, independentemente, pelo ofendido ou por seu representante legal.

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O comentário desta súmula ainda não foi redigido. O enunciado acima é o texto oficial do STF, na íntegra.

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