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Súmula 446

Súmula · STF

Súmula 446 do STF

Texto oficial publicado pelo Supremo Tribunal Federal.

Contrato de exploração de jazida ou pedreira não está sujeito ao D. 24.150, de 20.4.34.

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O comentário desta súmula ainda não foi redigido. O enunciado acima é o texto oficial do STF, na íntegra.

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