OABase
Súmula · STF

Súmula 38 do STF

Texto oficial publicado pelo Supremo Tribunal Federal.

Reclassificação posterior à aposentadoria não aproveita ao servidor aposentado.

Criar flashcard desta súmula →

O comentário desta súmula ainda não foi redigido. O enunciado acima é o texto oficial do STF, na íntegra.

← Todas as Súmulas Vinculantes