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Súmula 330

Súmula · STF

Súmula 330 do STF

Texto oficial publicado pelo Supremo Tribunal Federal.

O Supremo Tribunal Federal não é competente para conhecer de mandado de segurança contra atos dos tribunais de justiça dos Estados.

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O comentário desta súmula ainda não foi redigido. O enunciado acima é o texto oficial do STF, na íntegra.

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