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Súmula 226

Súmula · STF

Súmula 226 do STF

Texto oficial publicado pelo Supremo Tribunal Federal.

Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da decisão que os concede.

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O comentário desta súmula ainda não foi redigido. O enunciado acima é o texto oficial do STF, na íntegra.

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