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Súmula 176

Súmula · STF

Súmula 176 do STF

Texto oficial publicado pelo Supremo Tribunal Federal.

O promitente comprador, nas condições previstas na Lei 1.300, de 28-12-1950, pode retomar o imóvel locado.

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O comentário desta súmula ainda não foi redigido. O enunciado acima é o texto oficial do STF, na íntegra.

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