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Súmula 155

Súmula · STF

Súmula 155 do STF

Texto oficial publicado pelo Supremo Tribunal Federal.

É relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.

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O comentário desta súmula ainda não foi redigido. O enunciado acima é o texto oficial do STF, na íntegra.

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